Dia do Consumidor é celebrado nesta segunda-feira (15)
Criado em 1983, quando, na data de 15 de março, foi celebrado pela primeira vez, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído em referência ao discurso proferido pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, neste mesmo dia, mas em 1962, quando defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Pelos vários debates e discussões que este discurso causou sobre o tema, a data é considerada um marco dos direitos do consumidor.
No Brasil, em setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor foi criado, entrando em vigor, no entanto, apenas em março de 1991. A lei que criou o código se fortaleceu em 1976, quando foi criado o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, o que serviu de modelo para a origem dos Procons em outros estados, inclusive em Santa Catarina, em 1988.
Instituído oficialmente pela constituição de 88, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é hoje tratado como um dos princípios gerais da atividade econômica, disciplinando as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.
O que faz do Código de Defesa do Consumidor uma das leis mais avançadas do mundo não é o fato dele nascer de um processo de elaboração legislativa de iniciativa do Governo Federal ou do Congresso Nacional, e sim da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, pressionando, discutindo, exigindo, tornando-se presente. Por isso, mais importante que a lei é o movimento de defesa do consumidor.
TUBARÃO – Na Cidade Azul, o Procon foi instituído em 1994, através da Lei nº 1.573. O órgão fiscaliza, orienta e abre procedimentos contra empresas diversas no intuito de defender as normas vigentes no Código de Defesa do Consumidor.
Recentemente, o órgão mudou de endereço, e atualmente funciona na Central do Cidadão, localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral, 336, Centro.
Ressalta-se que, em virtude da pandemia de Covid-19, a partir desta segunda-feira (15) o Procon de Tubarão passará a atender ao público somente mediante agendamento. Serão dez por dia, que devem ser realizados através dos telefones (48) 3621-9818 e 3621-9819, sempre pela manhã. Os atendimentos presenciais, agendados por telefone, só serão efetuados em último caso, sempre entre as 7 e as 12 horas, uma vez que a grande maioria das dúvidas e até a abertura de procedimentos podem ser feitos pelos mesmo telefones, além do e-mail procon@tubarao.sc.gov.br .
