Sancionada Lei que cria Programa de Desenvolvimento da Empresa Tubaronense – Investe Tubarão
O prefeito Joares Ponticelli sancionou na terça-feira (16), a Lei 5.296 que cria o Programa de Desenvolvimento da Empresa Tubaronense – Investe Tubarão. O programa consolida as leis de incentivo já existentes como o Santo de Casa Aqui Faz Milagre, Lei de Incentivo à Tecnologia e Inovação e Lei de Incentivo à Implantação de Loteamentos Inteligentes. Os mecanismos de incentivos criados com a nova Lei complementam, portanto, o programa.
O Investe Tubarão abre a possibilidade aos pequenos negócios de acessar recursos a juro zero, alternativa que ajudará a economia local a se recuperar e fortalecer diante da crise causada pela pandemia da Covid-19. Para empresas de pequeno porte (EPP), haverá um fundo garantidor que desburocratiza o acesso ao crédito ao eliminar a necessidade de disponibilizar um bem patrimonial como garantia no empréstimo.
O crédito a juro zero estará disponível através de uma empresa de microcrédito que será conhecida após um chamamento público que a prefeitura já pode lançar após a sanção da Lei. Uma sociedade garantidora de crédito também fará parte do chamamento como forma de assegurar o cenário facilitador junto aos empreendedores.
A iniciativa é mais uma ação alinhada ao plano de desenvolvimento sustentável “Tubarão 180º”, que tem objetivo de construir uma Cidade mais Humana, Inteligente e Sustentável.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Giovani Bernardo, a proposta do programa vai ao encontro de uma reivindicação quase unânime entre os empreendedores. “É um programa inédito e inovador em termos de cidades. Tubarão será o primeiro no estado a ter um fundo garantidor municipal”, atesta.
Além de ajudar as empresas nesse momento delicado, em meio à pandemia, o Investe Tubarão contribui para a competitividade e sustentabilidade dos negócios. “As pesquisas que temos indicam que uma das maiores dificuldades das empresas é a busca de recursos para investimentos”, destaca o prefeito Joares Ponticelli.
