Moradores de rua são tema de reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança

Os membros do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal (GGI) reuniram-se na tarde desta segunda-feira (1º), para discutir assuntos pertinentes aos objetivos do órgão. Durante a reunião, realizada com as devidas medidas de segurança sanitária, houve uma apresentação especial do Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, sobre ações envolvendo o atendimento de moradores de rua, em Tubarão. O GGI é formado por representantes de entidades de segurança pública, associações e clubes de serviços e representantes de secretarias municipais.

A reunião foi presidida pelo prefeito Joares Ponticelli e iniciou com a apresentação da psicóloga Kelly Botega, gerente da Fundação de Desenvolvimento Social, que destacou os resultados das abordagens, acompanhamentos e atendimentos prestados às pessoas em condição de rua no município, principalmente no período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O governo federal estipulou um “marco legal” com normativas específicas para essas ações durante a pandemia, sendo prioridade proteger as pessoas em situação de rua e aqueles com as quais elas possam ter contato.

Em Tubarão, algumas medidas foram tomadas para atender essas pessoas. Uma delas foi transformar o Albergue Noturno. A entidade que abrigava pessoas apenas à noite, passou a funcionar 24 horas, mantendo os moradores em quarentena no local. Para isso, a prefeitura incrementou o convênio existente, repassando recursos suplementares. “Conseguimos atender 15 pessoas nesse regime, junto ao Albergue, onde eles recebem refeições, banho e outros itens de higiene”, declara Kelly. No entanto, os moradores de rua precisam concordar em ter esse atendimento, já que, por lei, nenhuma medida desse tipo, pode ser tomada à revelia da vontade da pessoa.

No albergue apenas homens são atendidos. Quando se trata de mulheres e crianças, o atendimento é feito na Casa de Passagem, mantida junto à STAN, onde mais 15 pessoas estão acolhidas. Outras medidas tomadas foram o apoio financeiro a entidades que fornecem almoço e banho aos moradores de rua, além de atendimentos de saúde e apoio ao deslocamento para as suas cidades de origem, quando há concordância dos mesmos.

Tubarão continua recebendo número expressivo de pessoas que se enquadram na condição de situação de rua. São principalmente homens, de meia idade, vindos principalmente do Rio Grande do Sul, segundo levantamento. A equipe de abordagem da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social faz o cadastramento e presta apoio a todos, oferecendo os serviços disponíveis e acompanhando cada caso, inclusive providenciando a volta daqueles que aceitam e que tenham família para os acolher na cidade de origem. Hoje, as pessoas que se enquadram nessa situação na cidade, somam pouco mais de 50 indivíduos, sendo muito raro haver dentre eles, cidadãos tubaronenses. Há também casos do que aceitam retornar para suas cidades, mas acabam voltando às ruas de Tubarão. Segundo alguns relatos “o povo daqui é muito bom e dá bastante esmola”.

Na reunião, também foi discutido o comportamento de certos moradores de rua, principalmente os casos de embriagues, algazarra e prática de atos obscenos, que têm ocorrido com frequência, geralmente nas praças do Centro da cidade. Nesses casos, a recomendação é sempre acionar as autoridades de segurança e registrar a ocorrência, para que as medidas legais possam ser tomadas.

Uma campanha de conscientização quanto ao encaminhamento e apoio aos moradores de rua também deverá ocorrer em breve, visando desestimular doações que possam incentivar o uso de drogas e álcool e orientar os encaminhamentos legais.

Para o prefeito Joares Ponticelli, o assunto é bastante delicado, pois essas pessoas têm seus direitos e o papel da prefeitura nesse atendimento é limitado. “O poder público tem que cumprir o que a lei determina. Na maioria das vezes, satisfazer os direitos desses indivíduos é a parte que conseguimos fazer com tranquilidade, já cobrar os seus deveres, é a parte mais difícil”, conclui Joares.