Medida provisória: receitas de medicamentos básicos terão prazo de validade ampliado
Com a intenção de diminuir o grande fluxo de pacientes na Farmácia Central do município, neste período de cautela em função da pandemia do novo coronavírus, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) efetivou uma iniciativa para auxiliar no processo. A partir desta terça-feira (24), o prazo de validade das prescrições de medicamentos básicos de uso contínuo será ampliado, confira.
Farmácia Básica e Judicial: com o objetivo de diminuir a demanda de usuários na farmácia e na rede de atenção à saúde, as receitas que antes valiam até seis meses, agora, passaram para 12 meses. Vale ressaltar que as regras para os remédios sob controle especial (controlados) não sofrerão alterações, assim, cabe ao responsável avaliar a possibilidade de prescrever esses medicamentos para até 60 dias. E para os antibióticos, a validade continua de 10 dias.
Farmácia Componente especializados: a renovação do processo que valiam até três meses, agora, com essa medida provisória, serão válidas por seis meses. A Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC), será renovada automaticamente para mais três meses consecutivos, de forma que os pacientes não precisem comparecer nas unidades de saúde para providenciar a documentação. Esta atitude visa contribuir com os serviços e evitar a exposição destes pacientes.
Farmácia Popular: a prescrição dos medicamentos continua com validade de seis meses, mas, o serviço está disponibilizando durante esse tempo, a quantidade de remédio suficiente para três meses. Assim, também evitando que as pessoas precisem sair de casa.
É importante ressaltar, que para os pacientes que não consigam retirar os medicamentos, é necessário renomear outra pessoa para que realize a ação. Neste período haverá uma flexibilização na exigência de procuração/autorização, desde que o representante traga seus documentos e do paciente.
