Alvará e ISS Fixo têm data de pagamento prorrogada
O contribuinte tubaronense ganhou mais um prazo para quitar o Alvará e o ISS Fixo.
O prefeito Joares Ponticelli assinou decretos prorrogando a validade e definindo novas datas e formas de pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamentos e de Fiscalização e Funcionamento – Alvarás – 2020 e do Impostos Sobre Serviço (ISS Fixo).
O Alvará expedido para o exercício de 2019, cujo vencimento ocorreria em 31 de março, teve a validade prorrogada para 29 de maio de 2020. Já o Alvará 2020, poderá ser pago em cota única, até 29 de maio, com 20% de desconto sobre o valor lançado. É possível ainda parcelar o tributo em três vezes, com vencimentos em 29 de maio, 30 de junho e 31 de julho de 2020.
O recolhimento do ISS Fixo poderá ser feito em duas parcelas, sendo a primeira parcela com vencimento para 29 de maio e a segunda deverá ser paga até 30 de outubro de 2020.
O secretário da Fazenda, Raphael Bianchini ressalta que tanto os servidores da secretaria da Fazenda como os da Central do Cidadão estão atuando de forma remota. “Não estamos atendendo presencialmente, mas todas as solicitações do contribuinte, orientações e demandas urgentes são atendidas por telefone ou e-mail, durante o horário normal de expediente”, ressalta.
Fones dos serviços da secretaria da Fazenda e da Central do Cidadão:
3621-9800 – Central
3621-9830 – Fiscalização
3621-9826 – Dívida Ativa
3621-9841 – Tributação
3621-9844 – Cadastro
De segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas.
Acesse os dois decretos nos anexos abaixo.
