Contribuinte pode doar parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Idoso

Uma das obrigações anuais do brasileiro, e que para boa parte não é prazerosa, acontece entre os meses de março e abril: a declaração do Imposto de Renda, cujo prazo de entrega teve início nesta segunda-feira (2) e se estenderá até o dia 30 de abril.

No entanto, é possível tornar esta atividade um pouco mais humana, e desta forma, mais simpática aos seus agentes, através de uma medida não tão conhecida. Trata-se da doação de parte do imposto devido ao Fundo Municipal do Idoso.

A doação para o Fundo da Infância e Adolescência, o FIA, é mais divulgada, geralmente. Entretanto, também é possível ajudar programas e instituições voltados ao cuidado com o idoso, e funciona de forma bastante semelhante.

No momento de realizar sua declaração (somente a completa), o contribuinte pode optar por abater até 3% do imposto devido, ou ainda direcionar até 3% da restituição, em caráter de doações para o Fundo Municipal do idoso. A lista dos fundos que estão habilitados para receber a doação poderá ser encontrada no próprio programa gerador da declaração.

É importante ressaltar que doações feitas à instituições de apoio a idosos podiam ser abatidas na declaração, mas desde de janeiro só poderão aparecer na prestação de contas de cada ano.

Podem realizar as doações contribuintes Pessoa Física que realizam a declaração por deduções legais (completa) e pessoa jurídica que declaram o IR pelo lucro real.

As informações legais sobre o fundo, em Tubarão, são:

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

CNPJ: 32.642.333/0001-00

BANCO: Caixa Econômica Federal

AGÊNCIA: 0425

OPERAÇÃO: 006

CONTA: 71.019-9