IPTU 2020: carnês devem começar a ser entregues na próxima semana

A secretaria de Fazenda divulgou nesta terça-feira (7) o cronograma e as regras para pagamento dos impostos e taxas municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e as taxas de Coleta de Lixo e de emissão do alvará.

O órgão tem a expectativa de que os carnês do IPTU 2020, cujo vencimento em cota única será separado em três oportunidades (10 de fevereiro com 20% de desconto, 10 de março com 15% de desconto e 9 de abril com 10% de desconto), comecem a ser distribuídos pelos Correios na próxima semana, quando o contribuinte poderá, ainda, acessá-los pela internet (por enquanto não disponível).

Além de poder quitar em cota única, o contribuinte poderá parcelar o imposto em até 10 vezes, com o vencimento da primeira parcela no dia 10 de março, e com valor mínimo de R$ 80. É importante destacar que aqueles contribuintes que aderiram ao IPTU Verde, até o dia 31 de outubro do ano passado, terão o desconto automaticamente aplicado ao valor do imposto deste ano.

A Taxa de Coleta de Lixo será cobrada através das contas de água e de esgoto, da mesma forma que ocorreu nos últimos dois anos, e pode ser parcelada em até 12 vezes, ou ser quitada em cota única, com vencimento em 8 de maio de 2020.

A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e de Fiscalização e Funcionamento – Alvará 2020, poderá ser paga em cota única até o dia 31 de março, com um desconto de 20% sobre o valor lançado. O contribuinte poderá também realizar parcelamento, porém em até três vezes, com vencimentos em 31 de março, 30 de abril e 29 de maio, com valor mínimo da parcela de R$ 80.

É fundamental ressaltar que não houve um aumento de valores destas taxas e do IPTU, apenas o reajuste do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), que valia no exercício anterior R$ 147,94, e agora passa a valer R$ 152,94, o que corresponde a um índice de 3,38% de aumento, valor abaixo da inflação.

Nos anexos, você poderá acessar todo o decreto, com as regras, prazos e demais informações, na íntegra, sobre os impostos e taxas do Exercício 2020.