Número de atendimentos do Refis triplica após contribuintes receberem notificação
O número de atendimentos realizados pelas equipes da secretaria da Fazenda, referente ao Refis, triplicou nesta semana, quando os contribuintes, pessoa física ou jurídica, com débitos junto ao Município, passaram a receber, via Correios, notificações sobre as dívidas, onde constam ainda os procedimentos para a regularização.
A medida integra o Programa Municipal de Regularização Fiscal (Refis), que desde o mês de julho promove condições (abaixo) para a quitação e regularização de dívidas junto ao Município, com condições especiais.
Os atendimentos, que antes do envio das notificações giravam em torno de 35 ao dia, em média, subiram para 91, com um valor total negociado de R$ 107 mil (números desta quarta-feira, dia 27).
O contribuinte que desejar aderir ao programa deverá procurar a Central do Cidadão, até o próximo dia 20. A unidade funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 13 às 19 horas, com entrega de senhas até 18 horas.
Parcelamento
– Em até seis parcelas iguais e mensais, com a remissão total da multa de mora e dos juros incidentes sobre os créditos tributários existentes.
– Em até 12 parcelas iguais e mensais, com a remissão parcial de 80% da multa de mora e dos juros incidentes sobre os créditos tributários existentes.
– Em até 18 parcelas iguais e mensais, com a remissão parcial de 60% da multa de mora e dos juros incidentes sobre os créditos tributários existentes.
O valor mensal das parcelas não poderão ser inferiores a 0,5 UFM – Unidade Fiscal Municipal, para pessoa física ou 1 UFM para a pessoa jurídica. Para o exercício financeiro de 2019, o valor da UFM corresponde a R$ 147,94.
