Lei que institui carteirinha para autistas é sancionada

A psicóloga Manoela Crescêncio Pereira terá mais tranquilidade para transitar com seus filhos que possuem o Transtorno de Espectro Autista. Manoela, mãe de três crianças com o transtorno, preside a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Tubarão e Região (AMA-Sul), entidade que atende 16 autistas, e tanto ela, como os demais pais serão beneficiados pela Lei municipal nº 5.175, que institui a Carteira de Identificação do Autista.

A lei é de autoria do vereador José Luiz Tancredo foi sancionada na tarde desta sexta-feira (4), pelo prefeito Joares Ponticelli, em ato que contou com a presença de muitos pais, professores e voluntários da AMA-Sul.

Por meio da carteirinha será possível identificar a pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA), considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, com direito à assistência social. A carteira terá validade de cinco anos e será expedida sem custo e além dos direitos já estabelecidos pela Lei Federal nº 12.764/2012, dará ao portador preferência no atendimento pessoal em instituições públicas do município de Tubarão, gratuidade no transporte municipal de passageiros e direito de utilizar vagas de estacionamento destinadas a deficientes físicos, inclusive quando representados por seu responsável legal.

A Fundação Municipal de Desenvolvimento Social será a responsável pela emissão da carteira. Para adquiri-la os interessados devem comparecer à sede da fundação, localizada à rua São Manoel, 140 (Casa da Cidadania), de segunda-feira a sexta-feira, das 13 às 19 horas, portando os documentos pessoais e relatório médico que confirme o diagnóstico.

Não há um levantamento oficial que indique o número exato de pessoas com Transtorno de Espectro Autista em Tubarão, contudo a presidente da AMA-Sul acredita que deve passar de 100. “Só nós temos na nossa fila de espera mais de 50 pessoas, aguardando pelo atendimento prestado na associação”, informa.

Na AMA-Sul, cerca de 15 voluntários – psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos – entre outros profissionais atuam de forma multidisciplinar por meio de terapia comportamental baseado em no método Análise do Comportamento Aplicada (ABA).