Lei regulamenta realização das feiras ao ar livre no município

Modalidade de comércio popular que reúne economia, cultura local, costumes, confraternização e outros atrativos que mobilizam as comunidades, as feiras ao ar livre foram regulamentadas nesta quinta-feira (05) através de um projeto de Lei de autoria do vereador João Fernandes e que foi sancionada pelo prefeito Joares Ponticelli. Pelo menos 50 produtores da agricultura familiar que atuam de maneira organizada serão beneficiados com a iniciativa em um primeiro momento.

Questões básicas como locais de funcionamento da feira, regras e outros elementos que regularizarão o funcionamento serão finalizadas nos próximos meses pela gerência de Agricultura da secretaria de Desenvolvimento Econômico, secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, Procon e Vigilância Sanitária. No conceito da Lei 5.156, as feiras terão por finalidade a exposição e comercialização no varejo de hortifrutigranjeiros, cereais, flores e plantas ornamentais, produtos artesanais, pescados, produtos derivados do leite, derivados cárneos, panificados caseiros, produtos de fabricação caseira de alimentos e produtos alimentícios como doces e salgados, atrações artísticas e musicais em locais público e de forma itinerante, mediante autorização do Poder Público Municipal.

“Faremos um credenciamento das pessoas interessadas em participar da feira que atendam as exigências estabelecidas. Se um produtor quiser oferecer produtos orgânicos, ele precisa comprovar a certificação dessa qualidade. Se for um produto de origem animal, precisa ter os selos das inspeções sanitárias. Vamos definir os locais adequados, rua ou praça, criar um calendário de eventos e regimento interno. Essa é a ideia das feiras com essa Lei”, destaca o gerente de Agricultura Daniel Bitencourt.

O vereador João Fernandes, autor do projeto de Lei aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, diz que a regulamentação das feiras oferece mais uma alternativa de lazer para as famílias.

“O cidadão tubaronense vai ganhar um presente, porque terá um dia de lazer para a família, com música ao vivo, um lanche com produtos caseiros. As pessoas terão um bom lugar para comprar e se divertir”, ressalta o vereador.

Para o extensionista rural da Epagri Márcio Bortoluzzi Delpizzo, a Lei que regula as férias ao ar livre representa um grande avanço para a agricultura tubaronense.

“Beneficia a agricultura familiar e os consumidores, esse é o grande diferencial de Tubarão em relação aos demais municípios. Nós temos um potencial de mercado muito grande e devemos aproveitar bem essa situação”, comenta Márcio.