Com aprovação na Câmara, financiamento do Fonplata tem nova etapa cumprida
A busca pelo financiamento do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para as obras do Programa de Integração da Mobilidade (Proinfra-TB) teve mais uma etapa cumprida nesta segunda-feira (10) com a aprovação na Câmara de Vereadores. O Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal (CEF), foi autorizado na mesma sessão.
Foram 13 votos favoráveis e dois contrários. Um vereador se absteve e outro não compareceu à sessão. Esse foi o penúltimo instrumento de análise, fora do alcance da prefeitura, para a continuidade do processo que vai possibilitar a execução de dezenas de obras de infraestrutura e mobilidade.
Agora, quanto ao financiamento do Fonplata resta ainda a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Sobre o Finisa, financiamento buscado junto a Caixa Econômica Federal, a prefeitura fará o encaminhamento da Carta Consulta junto à CEF nos próximos dias.
No início do próximo mês o Fonplata fará a segunda e última missão de identificação no município para, finalmente, dar o parecer final sobre o financiamento solicitado.
“Estes investimentos tornarão possíveis o resgate de dívidas históricas do Poder Executivo com a sociedade, como a construção de duas pontes no Centro da Cidade e as pavimentações da Estrada Geral do Caruru, da Madre, da Rua Tenente João Luiz Maus, além de diversas outras obras estruturantes”, destaca o vice-prefeito Caio Tokarski, que está à frente da comissão criada para acompanhar os projetos.
A prefeitura pleiteia R$ 63 milhões junto ao Fonplata e R$ 30 milhões no Finisa. Na apresentação do Proinfra-TB, em evento que contou com a participação dos vereadores, membros de conselhos municipais e representantes de entidades; o prefeito Joares Ponticelli ressaltou que o município terá condições bastante favoráveis para pagar os dois financiamentos, haja vista que não estará mais pagando prestações tão altas de precatórios. Esse foi um dos pontos defendidos pelo líder do governo, vereador Alexandre Moraes, na discussão do projeto no Legislativo.
Hoje, a prefeitura chega a pagar quase de R$ 2 milhões mensais em precatórios, resultantes de dívidas históricas do município. Esse montante vem diminuindo e os maiores valores devem ser extintos até o fim de 2020. O prazo de carência para início de pagamento das parcelas do Fonplata é de quatro anos e, do Finisa dois anos, ambos a partir da assinatura do contrato. Isso quer dizer que o município não terá mais a sobrecarga dos precatórios e poderá amortizar os novos financiamentos com a mesma saúde fiscal e financeira que tem hoje. Além do mais a receita corrente do município está em uma curva crescente e as próprias obras elencadas nos programas, farão com que mais recursos adentrem aos cofres públicos. Exemplo disso, são o ISS e Imposto de Renda, que as empresas responsáveis pelas obras irão recolher.
“Os vereadores mostraram responsabilidade com um programa que estrutura a cidade a longo prazo, já que estas obras não serão de apenas um governo, da mesma forma que, ao todo, trarão para economia interna da cidade aproximadamente 120 milhões de reais nos próximos quatro anos, aquecendo a geração de empregos, o comércio e toda rede de prestação de serviços, que são a principal vocação do nosso município”, destacou o prefeito Joares, que agradeceu os vereadores que foram favoráveis aos projetos.
