Fundação Municipal de Desenvolvimento Social participa de curso sobre Marco Regulatório
Técnicos da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação e Comissão de Seleção participaram, nesta segunda (10) e terça-feira (11), do Curso sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. O evento foi promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e realizado em Florianópolis, tendo o apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
O marco regulatório serve como uma agenda de política ampla, que visa aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional das organizações da sociedade civil, e as suas relações de parceria com o Estado. Em resumo, esse regime jurídico busca estimular a gestão pública e a valorização das organizações, na garantia da efetivação de direitos, com a celebração de parceiras.
O curso teve o objetivo de apontar as principais alterações que terão influência direta no dia a dia dos gestores públicos municipais. “É de suma importância na qualificação dos técnicos responsáveis pela seleção das propostas apresentadas pelas entidades bem como daqueles que realizam o monitoramento e a avaliação dos serviços prestados”, ressalta a gerente da Fundação Municipal do Desenvolvimento Social, Kelly Botega.
Os temas abordados foram: Conceitos e Princípios da Nova Legislação; Novos instrumentos de parceria entre poder público e terceiro setor; Plano de Trabalho; Formalização de Parcerias; Monitoramento e Avaliação de Parcerias; Prestação de Contas.
As prefeituras têm realizado diversas ações, como a coordenação de políticas públicas, por intermédio dessas parcerias com organizações não-governamentais. Somente em 2019, a Prefeitura Municipal de Tubarão firmou com as entidades do município Termos de Fomento que totalizam um repasse de mais de R$ 6,2 milhões. Este acordo ocorreu entre 15 instituições que prestam algum tipo de serviço aos tubaronenses nas áreas de educação, saúde e assistência social.
