Consumidores que se sentirem lesados por cobrança de fatura de luz devem procurar o Procon
Os consumidores da Celesc em Tubarão que se sentirem lesados com as cobranças das faturas de energia elétrica, que registraram aumentos consideráveis em todo o estado e vem causando grande repercussão, devem procurar o Procon da Cidade Azul até esta quinta feira, dia 31.
Isto porque o Procon estadual, em conjunto com a Associação dos Procons Catarinenses, notificou a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc para que apresente esclarecimento por escrito acerca das razões que levaram ao aumento significativo da tarifa.
Considerando que na tarde desta segunda-feira (28) o Procon/SC se reuniu como Ministério Público Estadual de Santa Catarina(MPSC) e com a Secretaria de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital para alinhar uma forma de investigação conjunta sobre o caso, ficou definida a aferição, ainda que por amostragem e estimativa, dos registros de leituras lançados pela Celesc, de modo a verificar se os valores cobrados realmente correspondem ao efetivo consumo de energia.
Definiu-se, ainda, que o Procon estadual ficará responsável por encaminhar ao Ministério Público Estadual os 10 casos locais de maior reajuste na fatura de energia elétrica.
Neste sentido, inicialmente serão coletadas informações de consumidores, a partir de um Auto de Constatação, no qual os fiscais dos Procons, em caso de abertura de reclamação, deverão especificar a quantidade de equipamentos e materiais elétricos nas residências dos consumidores. O Auto de Constatação deverá ser subscrito pelo consumidor e pelo fiscal do Procon.
Por fim, para instruir o processo administrativo, será necessário ainda que o consumidor apresente as cópias das faturas de energia elétrica dos últimosseis meses e cópia da identidade.
Outras informações podem ser obtidas junto ao Procon de Tubarão, por meio do telefone (48) 3621-9818. O órgão municipal localiza-se na Rua da Piedade, 39, Centro.
