Município de Tubarão ganha decisão inédita na Justiça e poderá reaver R$ 1,5 milhão
O município de Tubarão obteve mais uma importante vitória judicial. Em audiência realizada no dia 12 de dezembro, no Tribunal Regional Federal (TRF-4), de Porto Alegre, o desembargador federal Luís Alberto Aurvale manteve decisão favorável a Tubarão, à ação proposta na Justiça Federal, que solicitava a cobrança do Estado e da União, de parte dos recursos utilizados para importar medicamentos da Bélgica, para um paciente de Tubarão.
A compra do medicamento iniciou em 2012, quando o município recebeu uma ordem judicial liminar da Vara da Fazenda e manteve a importação do medicamento até o ano de 2015, quando o paciente faleceu.
Em valores da época, a compra do remédio para este único paciente ultrapassou os R$ 2 milhões, o que corresponde a 50% do orçamento anual para assistência farmacêutica para toda a população.
Inconformado com a destinação do grande volume de recursos para uma única pessoa, em 2014, o município propôs ação na Justiça Federal de Tubarão cobrando da União e do Estado a parte que seria de responsabilidade deles na compra do medicamento. A juíza Ana Lídia Silva Mello Monteiro considerou procedente o pedido, dando ganho de causa a Tubarão.
A União e o Estado recorreram e agora os desembargadores do TRF-4 mantiveram, de forma unânime, a decisão favorável ao município. “É uma ação inovadora, que, inclusive, já está servindo como referência para outros municípios, graças a seu ineditismo dentro da área jurídica”, atesta a procuradora do município, Patrícia Uliano.
As duas entidades federativas ainda podem recorrer, contudo, há grande possibilidade do município reaver cerca de R$ 1,5 milhão. “Vamos até a última instância, se necessário, mas este caso abriu precedentes para que o município possa reaver parte dos valores despendidos para compra de medicamentos judiciais, nos últimos cinco anos. Já estamos fazendo o levantamento”, adianta a procuradora.
O prefeito Joares Ponticelli recebeu com satisfação a notícia, uma vez que a saúde é um dos setores para o qual o poder público mais despende recursos. “Foi uma grande vitória do município e se realmente reavermos estes recursos, serão aplicados no setor de saúde, em beneficio de toda a população”, afirma.
