Prazo para adesão ao Programa Dívida Zero termina nesta quinta-feira (20)
Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para os contribuintes que possuam algum débito com o Município possam aderir ao Programa Dívida Zero, promovido pela Secretaria da Fazenda e que tem por objetivo facilitar, por meio de parcelamento e de descontos, a quitação destes débitos.
Desde o início do programa, em agosto, foram atendidos 1878 contribuintes, dos quais 1428 aderiram à iniciativa. Já foram renegociados R$ 2.638.006,06, dos quais R$ 769.506,87 foram recolhidos às contas do Município. Ainda, deste total de contribuintes, 54,27% optaram pelo pagamento em cota única.
O programa oferece o parcelamento dos tributos, mas apenas para aqueles vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017, independentemente do exercício ao qual se referem. Em qualquer dos parcelamentos realizados, o desconto na multa será de 50%, com a aplicação de um desconto de até 100% dos juros, de acordo com o número de parcelas escolhidas, conforme a tabela abaixo:
– 1 parcela: 100% de remissão dos juros;
– até 6 parcelas: 80% de remissão dos juros;
– até 12 parcelas: 70% de remissão dos juros;
– até 24 parcelas: 60% de remissão dos juros;
– até 36 parcelas: 50% de remissão dos juros.
O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 70,00 e para pessoa jurídica de R$ 140,00. O vencimento das parcelas, em quaisquer modalidades, sempre será no último dia de cada mês.
No programa deste ano, entretanto, só poderão realizar adesão aqueles contribuintes cujos débitos municipais de 2018 estejam quitados, sejam eles de qualquer natureza, ou seja, apenas contribuintes que estejam em dia com os tributos de 2018 poderão usar o Dívida Zero para quitar dívidas referentes aos anos anteriores.
Ressalta-se que para os contribuintes que sofreram notificação fiscal ou estão em processo de execução, existe a possibilidade extra de parcelamento, em até 72 vezes, com 50% de remissão dos juros.
O atendimento é realizado de forma presencial, durante o horário normal de funcionamento da Secretaria da Fazenda, das 13 às 19 horas, com distribuição de senhas até as 18 horas. A secretaria localiza-se na Central do Cidadão, cujo endereço é Avenida Marcolino Martins Cabral, 336, Centro.
