Isenção do IPTU deve ser requerida anualmente
Atenção contribuinte: não esqueça, o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser feito todos os anos. Mesmo que você já tenha feito a solicitação em anos anteriores, é necessário comparecer à Central do Cidadão para renovar o pedido.
O secretário da Fazenda Raphael Bianchini da Silva ressalta que os contribuintes isentos nos anos anteriores vão receber o boleto 2018 e precisarão requerer novamente o benefício. “Quem já requereu a isenção ou ainda vai requerer, terá seu pedido analisado e o resultado será informado pelos correio ou por telefone”, explica.
O pedido de isenção pode ser feito a qualquer época do ano, na Central do Cidadão. “Não é necessário fazer antes do vencimento”, salienta Raphael, ao alertar, contudo que quem fizer o pedido antes do vencimento da cota única, terá direito aos descontos, caso o pedido seja negado.
De acordo com o Código Tributário do Município de Tubarão tem direito à isenção, aposentados, pensionistas, menores órfãos e pessoas definitivamente incapacitadas desde que atendam os seguintes requisitos:
– Ter renda de até três salários mínimos.
– Ser proprietário de um único imóvel.
– Utilizar o imóvel para sua moradia (não ser ocupado, por terceiros).
O pedido pode ser feito na Central do Cidadão, sempre das 13 às 18 horas. O horário estendido de funcionamento da Central do Cidadão é exclusivo para retirar boletos do IPTU ou atualização de cadastro.
