Balanço de novembro do Refis é divulgado
A secretaria da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (4) o balanço parcial do Refis 2017, referente ao que foi negociado durante o mês de novembro, e ainda sobre o período compreendido entre os dias 1º de agosto e 30 de novembro.
Durante o mês, foram realizados 1.519 atendimentos, com 887 parcelamentos concretizados, o que gerou R$ 1.771.143,21 de valores parcelados, dos quais R$ 498.902,67 são de valores recebidos.
Entre 1º de agosto e 30 de novembro, foram realizados 5.120 atendimentos, com 2.889 parcelamentos concretizados, o que gerou um montante parcelado de R$ 6.399.468,36.
Do início do programa até o último dia de novembro, o total de valores recebidos foi de R$ 2.058.203,76.
REFIS – O Programa Municipal de Regularização Cadastral e Tributária está disponível até o dia 20 de dezembro deste ano. Nesta parte específica (Refis), é permitido o parcelamento dos tributos, mas somente aqueles vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016, independentemente do exercício. Em qualquer dos parcelamentos realizados, a multa será reduzida para 5%, com a aplicação de um desconto de até 100% dos juros, de acordo com o número de parcelas escolhidas, conforme a seguir:
– 1 parcela: 100% de remissão dos juros;
– até 6 parcelas: 80% de remissão dos juros;
– até 12 parcelas: 70% de remissão dos juros;
– até 24 parcelas: 60% de remissão dos juros;
– até 36 parcelas: 50% de remissão dos juros.
O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 70, e para pessoa jurídica de R$ 140. O vencimento das parcelas, em quaisquer modalidades, sempre será no último dia de cada mês.
O atendimento é realizado de forma presencial, durante o horário normal de funcionamento da secretaria da Fazenda, das 13 às 18 horas. A secretaria localiza-se na Central do Cidadão, na avenida Marcolino Martins Cabral, 336, Centro.
MOVIMENTO – Em razão das notificações de débito enviadas pela Secretaria da Fazenda a contribuintes com valores em aberto com o município, o movimento na Central do Cidadão registrou um aumento na ordem de 85,52% na segunda quinzena de novembro, em relação à primeira.
Na primeira metade do mês, foram registrados 532 atendimentos do Refis, com 311 parcelamentos concretizados. Na segunda, entretanto, houve um total de 987 atendimentos, para um total de 575 parcelamentos concretizados. Em termos de valor arrecadado, houve um incremento de 49,26%, somente neste período, em relação à primeira quinzena.
Por isso, pede-se paciência e compreensão aos usuários da Central sobre a eventual demora que o atendimento possa ter neste período.
