Balanço de outubro do Refis é divulgado
A secretaria da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (6) o balanço parcial do Refis 2017, referente ao que foi negociado durante o mês de outubro, e ainda sobre o período compreendido entre os dias 1o de agosto e 31 de outubro.
Com o Refis, houve, durante o mês, 1.071 atendimentos de parcelamentos, com 595 novos acordos concretizados, o que gerou um valor total parcelado de R$ 1.230.220,83. Ainda no mês de outubro, o total de valores recebidos foi de R$ 364.617,58.
No período de 1o de agosto a 31 de outubro, foram realizados 3.601 atendimentos, com 2.019 parcelamentos concretizados, o que gerou um montante parcelado de R$ 4.655.678,72.
Do início do programa até o último dia de outubro, o total de valores recebidos foi de R$ 1.410.722,08.
REFIS – O Programa Municipal de Regularização Cadastral e Tributária está disponível até o dia 20 de dezembro deste ano. Nesta parte específica (Refis), é permitido o parcelamento dos tributos, mas somente aqueles vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016, independentemente do exercício. Em qualquer dos parcelamentos realizados, a multa será reduzida para 5%, com a aplicação de um desconto de até 100% dos juros, de acordo com o número de parcelas escolhidas, conforme a seguir:
– 1 parcela: 100% de remissão dos juros;
– até 6 parcelas: 80% de remissão dos juros;
– até 12 parcelas: 70% de remissão dos juros;
– até 24 parcelas: 60% de remissão dos juros;
– até 36 parcelas: 50% de remissão dos juros.
O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 70, e para pessoa jurídica de R$ 140. O vencimento das parcelas, em quaisquer modalidades, sempre será no último dia de cada mês.
O atendimento é realizado de forma presencial, durante o horário normal de funcionamento da secretaria da Fazenda, das 13 às 18 horas. A secretaria localiza-se na Central do Cidadão, na avenida Marcolino Martins Cabral, 336, Centro.
