Exigências do TCE dificultam avanço da licitação do estacionamento rotativo

A prefeitura de Tubarão apresentou nesta segunda-feira (21) na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em reunião com empresários, comerciantes, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Observatório Social e imprensa, a atual situação da licitação para reativação do serviço de estacionamento rotativo. Por conta de dezenas de exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura terá que buscar consultoria técnica, o que inviabilizará a conclusão da licitação ainda em 2017.

Como a operação do estacionamento rotativo na prática é uma concessão, a análise da licitação passa, por Lei, pelo TCE. O órgão concluiu esse procedimento na semana passada e o devolveu à prefeitura com uma série de exigências a serem cumpridas. São dezenas de pareceres, levantamentos, detalhamentos, estudos, projeções e verificações que envolvem questões como vantagens e desvantagens do rotativo, custos e despesas, impactos ambientais, obrigações e direitos do município e da empresa que irá administrar a concessão.

“Com toda a franqueza, o município não tem corpo técnico, expertise e capacidade para fornecer tudo isso. O que nós podemos fazer? A ideia é contratar uma empresa privada que tenha experiência no segmento de estacionamento rotativo. Já consultamos algumas empresas e o custo seria entre R$ 30 mil e R$ 40 mil e poderíamos lançar uma carta-convite aberta para que alguma empresa se habilite a nos entregar tudo isso que o TCE exige”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico Alexandre Mores, que conduziu a reunião.

Por conta dessa etapa do processo ainda a ser cumprida, Alexandre acredita que, dificilmente, o processo licitatório seja concluído ainda neste ano.

Lojistas e empresários da CDL e da Associação Empresarial de Tubarão (Acit) vão avaliar juridicamente a possibilidade de implantar um sistema provisório, enquanto a prefeitura trata dos encaminhamentos burocráticos necessários junto ao TCE e dá continuidade à licitação.