Prefeitura encerra contrato com All Serv
A prefeitura de Tubarão não renovou o contrato de prestação de serviços que mantinha com a All Serv – empresa que passou a prestar serviços de manutenção das escolas municipais, em fevereiro de 2016, depois de ter vencido o pregão eletrônico.
Nos últimos meses, a empresa apresentou dificuldades, no que se refere à prestação de contas dos serviços para os quais foi contratada. “Para receber o pagamento da prefeitura, qualquer empresa precisa entregar uma série de documentos que comprovam a execução do serviço e estar em dia com tributos e certidões e a All Serv está com certidões e tributos federais vencidos e por isso não podemos pagar as notas apresentadas por eles”, explica o secretário de Gestão, Caio Tokarski.
O secretário salienta que além de certidões e tributos vencidos, a empresa não consegue comprovar que, efetivamente, prestou o serviço e que pagou o salário dos servidores. “O contrato prevê pagamento mensal, mediante apresentação de comprovantes de pagamento de salários, vale-alimentação e transporte, entre outros documentos. Mas eles não provam nada”, ressalta Tokarski, ao complementar que na planilha de custo apresentada falta comprovação de pagamento de auxílio-alimentação de uma funcionária, na relação de vale-transporte faltam vários nomes e não há assinatura dos funcionários que ateste que receberam os salários.
O secretário frisa que por mais que haja boa vontade da prefeitura, sem o cumprimento do que está previsto em contrato, não é possível pagar. “Somos sensíveis às pessoas que precisam receber seus rendimentos, mas não temos o que fazer. Não podemos infringir a lei e pagar, porque o vínculo empregatício delas é com a All Serv e enquanto eles não regularizarem a situação, não pagaremos”, alega Caio.
Os responsáveis pela empresa já foram comunicados da necessidade de regularizar a situação. “Assim que apresentarem todos os documentos, pagaremos o que for, efetivamente, devido à empresa”, assegura o secretário.
Para atender às unidades escolares, que iniciarão o ano letivo na próxima segunda-feira (20), a prefeitura vai realizar a contratação emergencial de uma empresa por um período de 90 dias. “É o tempo que precisamos para elaborar uma nova licitação ou concorrência, por meio da qual esperamos contratar uma empresa que preste o serviço de forma adequada e que seja jurídica e administrativamente saudável”.
