Funat: Licenças Ambientais e Certidões de Conformidade podem ser acessadas

Em janeiro de 2014 a Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat) iniciou a emissão do licenciamento ambiental para atividades autorizadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/SC).

O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo unificar e, principalmente, conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.

O município de Tubarão, através da Funat, foi autorizado a proceder o licenciamento para as atividades que possuam impacto ambiental local, previamente estabelecidos pelo CONSEMA/SC, órgão ao qual a Funat possui credenciamento.

A Funat utiliza os mesmos critérios já praticados pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), para os seus processos de licenciamento ambiental.

Em anexo abaixo, constam as Licenças Ambientais e Certidões de Conformidade Ambiental emitidas entre 2014 e 2016. Autorizações Ambientais emitidas neste período também estão anexadas.

Fonte: Decom/PMT