Solicitação de saque do FGTS começa na segunda-feira (21)

Os moradores de Tubarão que foram atingidos pelo Vendaval do dia 16 de outubro poderão solicitar o saque do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de segunda-feira (21). A Caixa Econômica Federal fará os atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h, através do telefone 0800-726-0207 – opção 3. A ligação é gratuita e pode ser realizada até o dia 15 de dezembro.

Quem não conseguir atendimento através da ligação gratuita deverá comparecer à Arena Multiuso Prefeito Estener da Silva Soratto, localizada próxima ao Farol Shopping, conforme o calendário abaixo, organizado pelo mês de nascimento do trabalhador. O calendário é válido apenas para os atendimentos na Arena Multiuso, que acontecerão a partir de terça (22), das 9h às 15h. Todos os documentos solicitados deverão ser apresentados com originais e cópias.

O direito ao saque baseia-se no Decreto Federal 5113/2004, que estabelece em seu Art. 1º: “O titular de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS que resida em área do Distrito Federal ou de Município, em situação de emergência ou estado de calamidade pública objeto de decreto do respectivo Governo, poderá movimentar a referida conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural”.

Data (Nascidos em)

– 22, 23 e 24/11 (Janeiro e Fevereiro)
– 25, 28 e 29/11 (Março e Abril)
– 30/11, 1 e 2/12 (Maio e Junho)
– 5, 6 e 7/12 (Julho e Agosto)
– 8, 9 e 12/12 (Setembro e Outubro)
– 13, 14 e 15/12 (Novembro e Dezembro)

Os cidadãos que forem atendidos de maneira presencial na Arena Multiuso deverão levar os seguintes documentos:

– Formulário da Caixa impresso e preenchido. (Formulário disponível em todas as unidades de saúde do Município, Acit, CDL, OAB e anexo para download);

– RG e CPF (ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH);

– Comprovante de residência emitido entre 23/6/2016 e 20/10/2016 (data da postagem no Correio);

– Carteira de Trabalho e cópia das páginas:

1 Identificação do Trabalhador (página da foto e qualificação civil);

2 Número do PIS

3 Contratos de trabalho registrados na Carteira de Trabalho;

4 Anotações gerais, se houver

Comprovante de residência de filhos: Para os trabalhadores que morem com os pais em uma residência atingida e não tenham comprovante de residência em seu nome,será necessário apresentar o comprovante de residência em nome dos pais (emitido entre 23/6/2016 e 20/10/2016) e declarar, sob as penas da lei, que reside neste local. O nome dos pais deverá constar do documento de identificação apresentado;

Comprovante de residência de cônjuge: Para quem tiver comprovante de residência em nome do cônjuge, será necessário apresentar Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável anterior a 20/10/2016.

Apartamentos

Devido à necessidade de identificação dos danos causados a cada apartamento, os atendimentos serão feitos somente de forma presencial, na Arena Multiuso, pela Defesa Civil.

Casas sem número e endereços não identificados pelo Município

Diante da dificuldade de identificação da residência, os trabalhadores, titulares de conta do FGTS e moradores do imóvel atingidos pelo Vendaval, deverão preencher a solicitação (clique aqui para acessar) e aguardar a divulgação do calendário de pagamento – exceto as residências das seguintes áreas rurais: Alto do Rio do Pouso (Rio do Pouso Alto), Alto Pedrinhas, Anita Garibaldi, Areado, Barra do Norte, Boa Vista, Campo da Eira, Caruru, Congonhas, Ilhota, Jararaca (Sertão da Jararaca), KM 60, KM 63, Linha Mesquita, Madre, Mato Alto, Micuim, Morrinhos, Morro da Sanga, Morro das Pedras, Morro do Formigão, Pinheirinho, Praia Redonda, Rio do Pouso (Margem Direita e Margem Esquerda), Sanga da Areia, Sanga do Lajeado (Lageado), Santo Anjo da Guarda (Margem Direita e Esquerda), Guarda (Margem Direita e Esquerda), Termas Da Guarda, São Clemente (Andrino), São Cristóvão (Jardim São Cristóvão), São João (Margem Direita e Esquerda), Bom Pastor, São Raimundo, Vila Padre Itamar, Sertão dos Corrêas, Sertão dos Mendes e Sombrio. 

Proprietários de imóveis em áreas rurais, mesmo sem número, devem procurar atendimento na Arena Multiuso, das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. 

Como sacar o FGTS

No atendimento, o cidadão deverá informar, se houver, uma conta-corrente ou conta-poupança na Caixa Econômica Federal. Nestes casos, o valor será creditado nesta conta.

Quem não tiver conta na Caixa poderá fazer o saque de três maneiras:

– Saques de valores inferiores a R$ 700 poderão ser efetuados no autoatendimento da Caixa com o número do PIS e a Senha do Cidadão;

– Saques de valores inferiores a R$ 1.500 poderão ser efetuados no autoatendimento da Caixa, Caixa Aqui e Agente Lotérico, através do cartão do Cidadão e senha;

– Saques de valores superiores a R$ 1.500 poderão ser efetuados nas agências da Caixa.

 Fonte: Decom/PMT