Alterações em leis são aprovadas em audiência pública

Todas as alterações nas leis referentes ao plano diretor, código de obras, parcelamento de solo, zoneamento e uso de solos e perímetro urbano, foram aprovadas por unanimidade em audiência pública nesta quinta-feira (30). Essa sessão foi realizada na Câmara de Vereadores e contou com a presença de representantes do Conselho da Cidade e a comunidade em geral.

Em pauta, estiveram 80 alterações nas leis citadas e a aprovação ou não destas. Após a votação, onde todos os presentes tiveram a oportunidade de participar, decidiu-se pela aprovação das alterações. O próximo passo será o encaminhamento destas mudanças à Câmara de Vereadores, onde haverá uma segunda votação.

A audiência discutiu principalmente os pontos das leis que citam o perímetro urbano e criação da zona de expansão urbana, número de vagas de garagem e usos da zona residencial dois. “Encerramos um ciclo de quase dois anos de discussões no conselho sobre esse assunto. A partir de agora, o conselho continuará se reunindo a cada mês e analisando as questões recorrentes”, afirma o presidente do Conselho da Cidade, Vânio de Freitas Júnior.

Fonte: Decom/PMT