Plano de Erradicação do Trabalho Infantil é discutido em palestra no PAR

Para sensibilizar a população sobre malefícios do trabalho precoce e do ingresso de adolescentes no mercado informal de trabalho, atividades socioeducativas estão sendo realizadas no município. As ações são alusivas ao Dia Nacional e Municipal contra o Trabalho Infantil, lembrado no dia 12 de junho. Na tarde desta terça-feira (7), a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Programa Adolescente Responsável (PAR), promoveu uma palestra, com o objetivo de refletir sobre o plano municipal das ações estratégicas do Plano de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e mobilizar a população.

A palestra ocorreu na sede do PAR e foi ministrada pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão, doutor Ricardo Kock Nunes, com formação em Administração de Empresas e Direito, e especialização em Direito Constitucional Aplicado. No evento, pais e filhos puderam ouvir sobre o contexto histórico do Código de Menores até o atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que constam os direitos e deveres humanos dos menores. “É importante que as crianças e os adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer, à prática de esportes, bem como demais garantias constitucionais, sem deixar de cumprir suas obrigações perante a família e a sociedade”, ressaltou o juiz, doutor Ricardo Kock Nunes.

A criança pode e deve auxiliar em tarefas domésticas. O que não pode acontecer, segundo Ricardo, é substituí-la por um adulto. “Uma vez que trata-se de pessoas ainda em formação, o dever do adulto é auxiliá-las. Sobrecarregá-las nesta fase pode acarretar em danos, muitas vezes, irreparáveis e que causarão baixa qualidade de vida a elas”, explicou. Por outro lado, o juiz falou também da necessidade do cumprimento da legislação em vigor que possibilita o ingresso no mercado de trabalho aos adolescentes. “Em Santa Catarina, atualmente 30 mil vagas aguardam preenchimento e esta tem sido uma das bandeiras levantadas no sentido de conscientização do público empresarial”, comentou Ricardo.

Para Margarida Izabel Hentz, mãe de um adolescente participante do PAR, a palestra esclareceu muitas dúvidas e foi de extrema importância. “Desde a minha infância trabalho na roça e somente depois de casada, com cinco filhos, ao assumir vaga em concurso público pude concluir o ensino médio. Pela falta dos estudos até então, priorizo isso na vida dos meus filhos”, conta Margarida.

A diretora-presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, Jane Dal-Bó Falchetti, esteve presente e salientou sobre a relevância desta temática. “É importante que propiciemos às crianças e adolescentes condições de vivenciarem as respectivas fases da vida, em que pese a condição socioeconômica de suas famílias, porque isso faz e fará a diferença para muito melhor, tanto no presente quanto no futuro de cada um deles”, afirmou Jane Dal-Bó Falchetti.

Fonte: Decom/PMT