Tubarão é destaque em transparência
O município de Tubarão recebeu nota 10 no ranking da transparência realizado pelo Ministério Público Federal. A cidade está no grupo seleto de 31 municípios catarinenses que receberam nota máxima.
No ranking anterior o município havia recebido uma nota baixa, devido alguns equívocos na avaliação do próprio Ministério Público. A prefeitura contestou os dados, mandou todas as informações e recebeu a resposta de que no próximo ranking seria levado em conta todos os dados enviados ao MPF. O resultado não poderia ser melhor: Tubarão está entre as 31 melhores cidades do estado com nota 10.
O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal em todo o país. Esse é um dos resultados verificados pelo Ranking Nacional da Transparência.
Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente.
Transparência nas contas públicas é um conceito indissociável de qualquer República Democrática de Direito. A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.
O conjunto normativo de Leis referentes à transparência no Brasil foi completado com a edição da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) que disciplinou o pedido de informações tanto no seu aspecto ativo quanto passivo.
A legislação citada trouxe uma série de normas que podem realizar uma revolução no controle dos gastos públicos. No entanto, até a execução do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, não se tinha feito uma avaliação do efetivo cumprimento das leis nos 5.568 municípios e 27 estados da federação brasileira.
Desta forma, para traçar esse diagnóstico, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal coordenou todas as unidades do MPF para que fosse feita uma avaliação nacional que redundasse na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais em face de municípios e estados em débito com as leis.
Tubarão destaca-se por adotar medidas e ferramentas modernas e eficazes em seus procedimentos diários, garantindo o acesso à informação perante a sociedade.
Decom/PMT
