Decreto define reajuste do IPTU 2016

Foi assinado na última semana o decreto 3448 que estabelece as regras para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Serviços Urbanos, para o exercício de 2016.

Conforme o decreto, a base de cálculo do IPTU/2016 será reajustada em 10,33%. Ainda de acordo com o documento, o contribuinte que quitar o carnê em cota única, até 10 de março, terá 20% de desconto. O parcelamento poderá ser realizado em até oito vezes, sem descontos. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 65,00.

Já para o Imposto Sobre Serviços (ISS FIXO/2016), será feito em duas parcelas, sendo a primeira com vencimento em 31 de março e a segunda parcela com vencimento em 31 de outubro.

Para o exercício financeiro de 2016, o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) corresponderá a R$ 129,05.

Localização – Outras informações podem ser obtidas na secretaria da Fazenda, que fica na Central do Cidadão, localizada na avenida Marcolino Martins Cabral, próximo à antiga rodoviária. O horário de atendimento é de segunda a sexta, da 12h às 18 horas. O decreto na íntegra pode ser acessado através deste link.

Fonte: Tayná Rosick/Decom/PMT