Novas informações já estão disponíveis no Portal da Transparência
O Portal da Transparência do município de Tubarão (link) conta, a partir de hoje (24/3), com novas ferramentas de consulta, aperfeiçoando e ampliando o controle social e a transparência na gestão pública.
Com as novas informações será possível conferir, além dos dados contábeis, dados referentes aos servidores públicos, como os cargos e salários. Estão disponíveis a remuneração total (soma de todos os valores recebidos, salário básico e vantagens) e os descontos legais que são referentes ao pagamento do INSS e do Imposto de Renda, quando for o caso. Outros tipos de descontos não estão disponíveis ao público, pois se tratam de informações de foro íntimo do servidor, preservado por sigilo legal.
Vale lembrar que os servidores municipais devem retirar sua folha de pagamento na sua secretaria ou no Departamento de Pessoal, no Paço Municipal, uma vez que as informações pessoais não estarão disponíveis no Portal da Transparência e este não substitui a folha de pagamento, não servindo como comprovante de rendimentos as informações do Portal da Transparência.
Outras áreas de consulta já tradicionais do Portal da Transparência, como receitas, despesas, licitações, contratos, bem como as transferências financeiras intragovernamentais e voluntárias estão disponíveis e com as informações atualizadas.
“O Portal da Transparência está atualizado e traz novidades que ampliam a transparência do município. Inclusive com dados que nunca estiveram acessíveis ao cidadão”, afirmou o prefeito Olavio Falchetti.
De maio de 2014 a fevereiro de 2015, o município utilizou o Portal da Transparência da empresa IPM, retornando, a partir de agora, ao portal da empresa Betha, a mesma que fornecia o serviço anteriormente. A novidade está nas novas informações de pessoal.
Com a migração dos sistemas é possível que haja algumas inconsistências de informações. Nestes casos, o cidadão poderá, por meio de um formulário (link) , enviar suas observações, sugestões e pedidos de informação.
Fonte: Decom/PMT
