Projeto de lei prevê cobrança de ISS de cartórios

Em 2015, o município de Tubarão poderá aumentar a arrecadação, possibilitando melhores investimentos em diversas áreas. Para isso, segue para a aprovação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que possibilita o município cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) prestados pelos cartórios da cidade. O projeto será apreciado em sessão extraordinária que ocorrerá na próxima segunda-feira (22).

O projeto de lei prevê a cobrança de 3% de ISS sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais. “O município está buscando fazer justiça fiscal, já que todas as atividades que prestam serviços pagam este imposto, não sendo justo ser diferente com os cartórios. Além disso, a arrecadação do município será ampliada, possibilitando mais investimentos”, afirma o secretário da Fazenda Romilton Nunes.

Se o projeto for aprovado, o município iniciará a cobrança após 90 dias da aprovação da lei. Caso a lei não seja aprovada este ano, segundo o princípio de anterioridade tributária, a cobrança só poderá ser realizada em 2016.

Fonte: Priscila Ladislau/Decom/PMT