Seminário discute políticas públicas para a criança e o adolescente

O seminário público “Políticas públicas: Um caminho para proteção das Crianças e dos Adolescentes”, ocorreu nesta quarta-feira (29), na sede da Amurel. A ação faz parte da elaboração dos planos municipais de Atendimento Socioeducativo, de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e para Infância e Adolescência desenvolvidos pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Social por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A elaboração destes planos é necessária para planejar o trabalho do município com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Estiveram presentes ao seminário o prefeito Olavio Falchetti, a diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Social Jane Dal-Bó Falchetti, o diretor-presidente da Fundação de Cultura e Esporte José Acco Júnior e a diretora-presidente da Fundação de Educação Lúcia Helena Fernandes de Souza.

Uma audiência pública sobre o assunto será realizada no dia 4 de novembro, às 16h30, também na Amurel. O documento traçará as ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e também a capacitação para o trabalho e esporte conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Saiba mais: De acordo com a lei n° 12.594/2012, o município é o responsável por coordenar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade dos adolescentes que estão em conflito com a lei. Dessa forma, a elaboração do plano é necessária para estabelecer um sistema de atendimento organizado, capaz de unir os diversos órgãos competentes.

A elaboração do Plano Municipal de Acolhimento é um instrumento de planejamento da gestão municipal que contém ações, estratégias, metas e cronograma, visando à adequação da oferta de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. O documento será elaborado de forma participativa e democrática, através de encontros temáticos de discussão com a Comissão de Elaboração, refletindo sobre ações e metas do reordenamento dos serviços e adequação da rede.

Para consolidar a política pública de atenção à criança e ao adolescente no município, a fundação também está elaborando o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA).

Fonte: Tayná Rosick/Decom/PMT