Nota oficial: Mutirão de castração
Em relação à solicitação do grupo SOS Animais para que a prefeitura disponibilize o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para o segundo mutirão de castração, a prefeitura comunica que não poderá conceder o espaço público seguindo os preceitos da lei 8080/1990 do Sistema Único de Saúde. Mesmo o município não possuir vínculos com o grupo SOS Animais que pretende realizar o mutirão e cobrará o valor social de R$ 80 por castração, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, que preza pela gratuidade, não permite que se realize qualquer cobrança pelo serviço prestado dentro do espaço público.
A prefeitura entende que a castração é um ato necessário, visto que atualmente é tratado como saúde pública e busca dentro da legalidade contribuir para que os procedimentos sejam realizados com segurança jurídica. Dessa forma, a Fundação Municipal de Saúde (CCZ) prioriza a castração de animais que preenchem os requisitos da lei 3.113/2007.
Em abril deste ano, pela primeira vez no município, a prefeitura realizou um mutirão onde 100 animais, entre cães e gatos, foram castrados. Este mutirão foi voltado para famílias de baixa renda após realização de cadastro conforme consta na legislação. As pessoas que se encaixam neste pré-requisito e gostariam de castrar seu animal, devem procurar o Centro de Controle de Zoonoses para efetuar o cadastro. Atualmente as castrações são realizadas diariamente no Centro de Controle de Zoonoses e a intenção do município é ampliar este serviço.
A causa animal é uma preocupação do poder executivo municipal, que não tem medidos esforços para atender as solicitações. Nesta semana, sendo pioneira na região, a prefeitura começou a fazer a microchipagem nos animais. Aqueles que desejam adotar um amigo que esteja no CCZ, além de castrados estarão registrados com microchip. Todos os animais do Centro de Zoonoses disponíveis para a adoção serão monitorados. Em casos de fuga, perda ou roubo, o CCZ poderá encontrar o proprietário.
Fonte: Decom/PMT
