Lei Orçamentária será discutida em audiência pública

A previsão de aplicação dos recursos arrecadados pelo município em obras e projetos no próximo ano será apresentada no dia 29 deste mês, em uma audiência pública. O encontro apresentará e discutirá a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.

A audiência será realizada a partir das 19 horas, no Salão Paroquial do Monte Castelo. No encontro, aberto à população, serão demonstradas as previsões de receitas e a fixação das despesas das entidades da administração direta e indireta que compõe a estrutura da Administração Pública do município, além de outras matérias relevantes ao orçamento público.

A Lei de Orçamentária Anual (LOA) é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Fonte: Tayná Rosick/Decom/PMT