Materiais publicitários de campanha são apreendidos

Atendendo a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral de Tubarão (TRE), a prefeitura por meio da secretaria de Segurança e Patrimônio acompanhado de representantes do órgão recolheram na noite desta terça-feira (30) aproximadamente 50 cavaletes de publicidade de candidatos para o pleito 2014 que estavam irregulares. As apreensões foram realizadas com a colaboração da Guarda Municipal e a secretaria ainda cedeu um caminhão Ford Cargo Caçamba para as fiscalizações.

A ação ocorreu após as 22 horas, horário em que fica vedado o uso de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas. Esta ação é permitida apenas das 6h às 22h, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Desta forma, os materiais de propaganda que permanecerem nas vias públicas no horário vedado serão recolhidos pelas equipes da prefeitura e da Justiça Eleitoral.

Ainda de acordo com a legislação eleitoral, é proibida a fixação de qualquer tipo de campanha em prédios públicos e também em bens de uso comum, como viadutos, pontes e passarelas. Os materiais apreendidos ficam em posse do Tribunal Eleitoral e não são devolvidos aos candidatos.

Até o final do período eleitoral outras fiscalizações ainda serão realizadas.

Fonte: Priscila Ladislau/PMT