NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Tubarão por meio do Gabinete do Prefeito emitiu na manhã desta quarta-feira (30), a seguinte nota oficial:

Sobre o processo de licitação para implantação de sistema de bombeamento da macrodrenagem da Margem Esquerda, a prefeitura de Tubarão informa que:

• Considerando que com o advento de eventos climáticos ocorridos em maio de 2022, que culminaram com cheias em vários pontos do município de Tubarão, foi constatada a necessidade da revisão do sistema de bombas que atuam no sistema de macrodrenagem;

• Considerando que na ocasião houve comprometimento do governo estadual à época, com o repasse dos recursos necessários, via Secretaria de Defesa Civil, para suprir as despesas com a implantação do novo sistema de bombeamento;

• Considerando que em outubro de 2022 a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, com participação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos, entregaram o projeto idealizado para a instalação de bombas e eficientização da transposição de águas, quando da elevação do rio;

• Considerando que ainda em novembro de 2022 foi lançada a primeira licitação no valor máximo global de R$ 3.022.795,28, para contratação de empresa que implantasse o referido sistema;

• Considerando que em dezembro de 2022, por meio de decreto do governo estadual à época, antes do encerramento do prazo emergencial, houve o cancelamento do repasse prometido de recursos para serem investidos no sistema;

• Considerando que em 2023 a prefeitura deu continuidade no processo de licitação que, em duas oportunidades distintas, não teve empresas interessadas aptas, sendo que uma restou deserta e outra com inconsistências na proposta, o que impediu a continuidade do certame.

Diante dessas situações, o prefeito Jairo Cascaes determinou que um novo processo de licitação seja deflagrado, com o compromisso da administração municipal de continuar em busca de recursos junto a outras esferas de governo, bem como, de buscar formas de adaptação do orçamento, a fim de que o processo possa ser retomado no menor espaço de tempo possível.

Tubarão, 30 de agosto de 2023.

JAIRO DOS PASSOS CASCAES
Prefeito de Tubarão