João Cabral de Mello – 5º mandatário

Presidente da Câmara – Período: 1883/1886 (5ª gestão)

Presidente da Intendência (nomeado) – Período: 1890/1891 (7ª gestão)

Superintendente eleito – Períodos: 1891/1895 (8ª gestão); 1895/1900 (9ª gestão); 1901/1906 (10ª gestão) e 1907/1910 (11ª gestão)

João Cabral de Mello

João Cabral de Mello nasceu em Laguna em 10 de abril de 1850 e faleceu em Tubarão no dia 15 de maio de 1910. Filho de José Antônio Cabral de Mello e Ignácia Cabral de Mello, fez seus estudos primários com o padre lagunense Manuel João Luís da Silva, que foi deputado provincial em 1858. EM 1869 foi subdelegado de polícia em Laguna, quando mudou-se para Tubarão, onde passou a ser comerciante. Casou-se em 1877 com Minervina Collaço, filha do coronel Luiz Martins Collaço (3º) e Maria Teixeira Nunes. O casal teve a filha Carolina Collaço Cabral de Mello (que se tornou a esposa do Dr. Joaquim Davi Ferreira Lima, que também seria político reconhecido na cidade). Recebeu a patente de coronel da Guarda Nacional em 1899, sendo também tenente-coronel honorário do Exército Brasileiro, agraciado pelo marechal Floriano Peixoto.

A primeira vez que assumiu a administração do município de Tubarão foi ainda no período imperial, quando se elegeu vereador para a 5ª legislatura (1883/1886), sendo o mais votado, assumindo a presidência. Não cumpriu todo o mandato, renunciando no final de 1885, quando foi nomeado pelo governo imperial Inspetor Especial de Terras para a Província de Santa Catarina, oportunidade em que o vice-presidente, Hilário de Mello, assumiu.

Em 21 de janeiro de 1890, no período de transição para a República, foi escolhido entre os seis intendentes nomeados pela Junta Governativa Catarinense (7ª legislatura da Câmara Municipal de Tubarão), para assumir a presidência, tornando-se assim mandatário do município pela segunda vez até 1891.

Mas foi em 1891 que João Cabral de Mello marcou definitivamente seu nome na história da cidade, sendo o primeiro mandatário eleito por voto da população. Mesmo com novas normas eleitorais, estendendo o direito ao voto a mais cidadãos, era preciso que estes se inscrevessem voluntariamente nas mesas qualificadoras, organizadas pelo Conselho da Intendência, o que aconteceu aos poucos, tanto na sede do município quanto nos distritos. Além do novo cargo de superintendente, as eleições, cujas mesas qualificadoras, eleitorais e apuradoras eram montadas pelo Conselho, também escolheriam os Conselheiros e Juízes de Paz.

João Cabral de Mello era do Partido Republicano Catarinense, comandado em Santa Catarina por Lauro Müller e Gustavo Richard, interventores no estado, homens de confiança do Marechal Deodoro da Fonseca. Coronel Cabral foi candidato a Superintendente Municipal sem oposição, na eleição de 30 de agosto de 1891, quando a configuração das seções eleitorais na cidade era assim: 1ª e 2ª seções na “cidade” (sede do município), 3ª seção em Urussanga e 4ª em Gravatá. Cabral elegeu-se com 599 votos. Na ocasião, o Partido Republicano também elegeu todos os membros do Conselho dos Juízes de Paz. Esta gestão, a primeira de um superintendente eleito, durou de 1891 até 1895, a 8ª gestão do município, considerando as legislaturas da Câmara Municipal no período imperial.

Em 7 de abril de 1895, em nova eleição, João Cabral de Mello foi reeleito para o cargo de superintendente municipal, perfazendo 460 votos. Esta gestão, a 9ª do município, foi 1895 a 1898.

Em 13 de novembro de 1898 ocorreram novas eleições no município, onde foram escolhidos os membros do Conselho Municipal, os juízes de paz e o superintendente. O coronel João Cabral de Mello foi reeleito com 1.026 votos, havendo um voto para o major Antônio Gomes de Carvalho. As seções eleitorais estavam localizadas, a 1ª, a 2ª e a 3ª na sede do município; a 4ª em Pedras Grandes; a 5ª em Azambuja; a 6ª em Orleans; a 7ª e a 8ª em Urussanga; a 9ª em Cocal do Sul; a 10ª em Braço do Norte; a 13ª em Gravatá; e a 14ª em Capivary. Assim, Coronel Cabral cumpriu mais um mandato que foi de 1º de janeiro de 1903 a 31 de dezembro de 1906 (11ª gestão).

Na eleição ocorrida em 2 de dezembro de 1906, as seções eleitorais estavam assim distribuídas: a 1ª, a 2ª e a 3ª seções na “cidade”; a 4ª em Pedras Grandes; a 5ª em Azambuja; a 6ª em Orleans; a 7ª em Gravatá; a 8ª em Capivary; a 9ª e a 10ª em Braço do Norte. João Cabral de Mello foi eleito superintendente com 1.191 votos da representação eleitoral. Assumiu o mandato que iria de 1907 ao final de 1910 (12ª gestão), mas faleceu em 15 de maio de 1910, com o substituto José MArtins Cabral terminando o mandato.

Ações de gestão: como intendente, organizou a visita do Conde d’Eu ao município e recebia inúmeras autoridades em sua residência; como superintendente teve início a nova estrutura do governo municipal, conforme regime republicano; pavimentação das primeiras ruas do município; passagem pela Revolução Federalista com certa tranquilidade; promulgada a primeira Lei Orgânica do Município; iluminação pública a querosene, no Centro; inaugurados os Correios e o Colégio São José; criados a Biblioteca Pública e o Arquivo Público; Urussanga emancipa-se de Tubarão; pelo menos cinco escolas são construídas; a Estrada de Ferro passa ao governo federal; inaugurado o Hospital Nossa Senhora da Conceição.

A casa de moradia de João Cabral de Mello, o Palacete Cabral, que durante sua vida política serviu para receber muitos visitantes ilustres e sediar eventos importantes, foi adquirida pelo governo municipal nos anos 1920, servindo como sede da prefeitura. Hoje é a Casa da Cidade, sede da Fundação Municipal de Cultura.

João Cabral de Mello, além dos mandatos já abordados, foi vereador no período imperial, na 2ª legislatura (1881/1882). Foi inspetor de Terras e Colonização (órgão federal) e membro do conselho superior do Partido Republicano. Foi deputado provincial na 25ª legislatura (1884/1885). Na primeira eleição estadual, no período republicano, recebeu 7.391 votos, elegendo-se deputado constituinte, no então Congresso Representativo de Santa Catarina, na 1ª legislatura (1891/1893). Voltou a ser deputado estadual na 2ª legislatura (1894/1895); na 3ª legislatura (1896/1897); na 4ª legislatura (1898/1900); na 5ª legislatura (1901/1903), quando obteve 4.142 votos, chegando a vice-presidente do parlamento; na 6ª legislatura (1904/1906), com 8.097 votos; na 7ª legislatura (1907/1909), novamente chegando a vice-presidente.

João Cabral de Mello, o Coronel Cabral, por lei municipal, é homenageado com a denominação de uma das principais vias públicas no Centro da cidade de Tubarão.

Com a constituição de 1891, além da nova figura do superintendente municipal, os ocupantes deste cargo passaram a ter a possibilidade de escolher, durante o mandato, até três cidadãos que poderiam lhes substituir em qualquer impossibilidade, os “Substitutos Legais”. Nas gestões de João Cabral de Mello foram quatro os substitutos que vieram a assumir por alguns períodos a superintendência, a maioria seus parentes, que faziam parte do já poderoso clã Collaço/Cabral. Foram eles José Monteiro Cabral, Pedro Luiz Collaço, Joaquim David Ferreira Lima e José Martins Cabral. Ainda foram nomeados substitutos pelo superintendente os cidadãos João Luiz Collaço e Osny de Souza Martins, que não chegaram a assumir.