O QUE É?
– Referente documento de autorização de translado de restos mortais (dentro ou fora do Município)
DOCUMENTOS
– Requerimento de Solicitação preenchido;
– Taxa com o comprovante de pagamento;
– Declaração do cemitério destino e o de saída, autorizando o translado e especificando o nome de cada resto mortal, e a quadra de cada túmulo com a numeração;
– Certidão de Óbito de cada resto mortal;
– Documentos pessoais do requerente (ao qual deve ter parentesco com os restos mortais);
– Comprovante de endereço e telefone pessoal.
FORMULÁRIO ESPECÍFICO
– Requerimento fornecido pela vigilância sanitária (em anexo)
OBSERVAÇÕES
– Documentos que deverão ser retirados presencialmente ou enviados online pela vigilância sanitária
TAXA
– Não é emitido pela vigilância sanitária, e sim no Facilita Tubarão, no setor de atendimentos diversos.
ÓRGÃO 1ª TRAMITAÇÃO
– VGS
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