O QUE É?
– Referente Baixa de responsável técnico de estabelecimento s farmacêuticos
DOCUMENTOS
– Devolução do Alvará Sanitário da Farmácia Original;
– Requerimento de solicitação preenchido;
– Rescisão contratual ou carteira de trabalho;
– Certificado de Regularidade da Farmácia emitido pelo CRF, constando o responsável técnico que assinou o saldo de estoque;
– Saldo de estoque constante na portaria SVS/MS nº 334/98 e seu adendo da data da rescisão contratual. assinados pelo requerente da baixa e os que constam no certificado de regularidade damarmácia emitido pelo CRF.
FORMULÁRIO ESPECÍFICO
– Requerimento fornecido pela Vigilância Sanitária (em anexo)
OBSERVAÇÕES
– Documentos que deverão ser retirados presencialmente ou enviados online pela vigilância sanitária
TAXA
– 1,00 UFM
ÓRGÃO 1ª TRAMITAÇÃO
– VGS
Arquivos