A fiscalização ambiental é parte da estratégia de conservação do meio ambiente, tendo como principal objetivo coibir infrações ambientais. Em virtude das questões ambientais serem tão diversificadas, a fiscalização ambiental possui diversas vertentes de atuação. A complexidade que envolve a fiscalização torna praticamente impossível pensar em sua execução de forma isolada por uma única entidade sem a participação popular, tanto que, a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 255, impôs ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Assim, a fiscalização ambiental é um poder e dever do Poder Público, tendo como objetivo cumprir sua missão institucional de controle da poluição, dos recursos hídricos e florestais, mediante a adoção de medidas de poder de polícia e cautelares, lavratura de notificações e de autos de infração ambiental, sendo exercida pela Fundação Municipal de Meio Ambiente – Funat, que possui dentro do seu organograma funcional o Departamento de Fiscalização responsável pela atividade de fiscalização.
PARA REGISTRO DE DENÚNCIAS AMBIENTAIS
– Atendimento presencial no Facilita Tubarão – de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio dia.
– Telefone: (48) 3621-9051 (das 13 às 19 horas – de segunda a sexta-feira)
– WhatsApp – (48) 98419-7361 (envio de mensagens em qualquer horário, mas o retorno da Ouvidoria será das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira)
– E-mail – meioambiente@tubarao.sc.gov.br
– Fone: (48) 3626-8727 – Fundação Municipal de Meio Ambiente
Presencial: Rua Antônio Borges, s/nº, Oficinas (Parque Natural Municipal Engº Marcelo Delpizzo Caneschi, na antiga Clínica do Becker.
– Ponto de descarte de Lixo Eletrônico e òleo usado:
Rua Antônio Borges, s/nº, Oficinas (Parque Natural Municipal Engº Marcelo Delpizzo Caneschi, na antiga clínica do Becker)