APRESENTAÇÃO
Fundação responsável pelas ações voltadas ao meio ambiente.
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Márcio Ronchi Diretor-Presidente da Fund. Meio Ambiente Engenheiro Agrônomo, formado pela Udesc/CAV em 1989. Responsável Técnico da AFUBRA entre 1989 a 2015, pós-graduado em Auditoria e Gestão Ambiental pela Unisul, em 2017. |
| E-mail: meioambiente@tubarao.sc.gov.br |
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Telefone:
Endereço: Rua Antônio Borges, s/nº, Oficinas (dentro do Parque Natural Municipal Engº. Marcelo Delpizzo Caneschi, na antiga Clínica do Becker) |
A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (Funat) é o órgão executivo encarregado de formular e implementar a política ambiental local, criada pela Lei Complementar nº 39/2011 e alterada pela Lei Complementar nº 51/2011, com a finalidade de executar a política de Meio Ambiente promovendo diretamente as ações, programas, serviços e benefícios para o desenvolvimento sustentável do município.
Dentre as principais atribuições da Funat, previstas na lei, destacam-se entre outras:
– promover a conscientização política para a proteção do meio ambiente, criando instrumentos adequados para a educação ambiental;
– controlar os padrões de qualidade ambiental;
– licenciar as atividades potencialmente poluidoras no âmbito do município;
– implantar, fiscalizar e administrar unidades de conservação municipais, áreas especialmente protegidas voltadas para a preservação dos recursos naturais e cênicos do município;
– exercer o controle e a fiscalização ambiental;
– contribuir na definição da política de limpeza urbana, em relação à coleta, reciclagem e deposição de lixo e resíduos sólidos;
– operacionalizar a participação comunitária no planejamento, execução e vigilância das atividades que visem à proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável municipal;
– apoiar toda e qualquer iniciativa de desenvolvimento sustentável, assim como os empreendimentos voltados à preservação dos diferentes ecossistemas no âmbito do município;
– buscar eficiência, eficácia e efetividade na execução das ações, programas, serviços e benefícios de proteção ao meio ambiente;
– promover a capacitação continuada dos recursos humanos vinculados ao meio ambiente;
– prestar apoio ao Conselho Municipal, no campo do meio ambiente, em suas atividades específicas.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Telefone: (48) 3621-9055
E-mail: meioambiente@tubarao.sc.gov.br / licenciamentofunat@tubarao.sc.gov.br / tecnicos.funat@tubarao.sc.gov.br
