FMDS e Guarda Municipal realizam atendimento à pessoa em situação de rua no município de maneira regular; conheça o procedimento

A Fundação Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS), em conjunto com a Guarda Municipal, oferta atendimento social para as pessoas em situação de rua, por meio de setor específico localizado na sede do órgão, e que incluiu o serviço de abordagem social.

Este trabalho consiste em acolher as demandas das pessoas em situação de rua, oriundas do próprio município, de outros locais do país e até imigrantes, que acessam o serviço para recorrer aos atendimentos prestados pelo poder público. Estas são, na maioria, demandas espontâneas, mas também ocorrem por encaminhamentos.

É oferecida, ainda, a chamada escuta qualificada, registrada em cadastro individual, gerando um levantamento de necessidades apontadas pela pessoa atendida. Avalia-se a situação apresentada e, em seguida, providenciam-se os encaminhamentos necessários, conforme os seguintes procedimentos técnicos:

– Encaminhamento para área da saúde;

– Encaminhamento para tratamento de dependência química em Comunidades Terapêuticas;

– Documentação Pessoal;

– Encaminhamento para mercado do trabalho;

– Retorno à cidade/Família de origem;

– Encaminhamento para rede socioassistencial.

As solicitações das pessoas atendidas variam entre uma busca de atendimento básico, como alimentação, vestuário, passagens e local para dormir, assim como tratamentos de saúde e outras solicitações que exigem maior tempo de permanência do solicitante no município. Nesse caso, a pessoa passa a ter um acompanhamento social até atingir o resultado esperado.

Além disso, a Fundação possui Termo de Colaboração (Convênio) com a Associação João 3:16, para oferta de Acolhimento Institucional 24 horas em Casa de Passagem para até 40 indivíduos por dia, de forma imediata e emergencial, com a disponibilização de profissionais preparados para receber e atender os usuários durante a permanência no local. Ou seja, aquelas pessoas que necessitarem e optarem pelo acolhimento recebem alojamento, espaço para higiene pessoal, alimentação e participação em atividades socioeducativas no local, pelo tempo recomendado pela assistente social que acompanha o caso.

Cumpre-nos salientar que a permanência na Casa de Passagem não é compulsória, ou seja, a pessoa em situação de rua somente é acolhida com sua anuência, ou seja, se for de sua vontade. Infelizmente, muitos recusam este encaminhamento, preferindo permanecer nas ruas, pois, assim, conseguem com facilidade dinheiro através da mendicância para o consumo de drogas, uma vez que a maioria deste grupo é formado por dependentes químicos.

O que a assistência social pode e deve fazer?

• Busca ativa das pessoas em situação de rua;
• Identificação e levantamento de dados;
• Atendimento técnico realizado por assistente social para identificação das necessidades;
• Encaminhamento ao acolhimento provisório em Casa de Passagem;
• Providências e encaminhamento para atendimentos diversos na área da saúde;
• Orientação e encaminhamento para vaga de emprego;
• Acesso à documentação pessoal;
• Contatos e restabelecimento de vínculos com a família de origem;
• Cadastramento no CADÚNICO (Cadastro Único) dos programas sociais do Governo Federal;
• Encaminhamento e orientação para benefícios sociais e previdenciários – Programa Bolsa Família, BPC e INSS;
• Apoio, orientação e acompanhamento no processo de saída das ruas.

O que a assistência social não pode nem deve fazer?

• Retirar a pessoa do lugar em que ela se encontra contra sua vontade;
• obrigá-la a retornar a seu município de origem;
• realizar internação involuntária em Comunidade Terapêutica;
• negar atendimento social;
• obrigar a pessoa a receber qualquer tipo de tratamento de saúde;
• proibir a pessoa em situação de rua de entrar ou permanecer no município;
• assumir a curatela da pessoa em situação de rua;
• acompanhar os procedimentos na área de saúde
• realizar o recolhimento forçado de bens e pertences.

Caso você se depare com este tipo de situação e queira tentar ajudar, ligue ou encaminhe a informação para o Serviço de Abordagem Social e para o Setor de Atendimento à População em Situação de Rua, localizado na Rua José João Mateus, 82, Bairro São João – ME. O telefone é o (48) 3621-9889.