Fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas é tema de discussão de Conselho

Um dos assuntos levantados no encontro mensal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), realizado no auditório da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, foi a fiscalização criteriosa das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) que estejam em funcionamento irregular no município.

Conforme a presidente do Conselho, Kátia Bressan, esses espaços devem estar legalizados, com alvará em dia e registrados no CMDPI, garantindo a segurança e proporcionando o bem-estar de todos. “Essas pessoas devem ser acolhidas de forma com que tenham qualidade de vida, de acordo com o que prevê o Estatuto da Pessoa Idosa”, salienta.

Na ocasião, outras pautas foram à discussão, entre as quais o prazo de atualização dos documentos das ILPIS para vigência 2025; a abertura do cadastro e recadastramento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI) junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; a discussão e aprovação do Plano de Ação para 2025; e os recursos, através do Bolsa Atleta, que serão destinados aos esportistas dos Jogos Abertos da Terceira Idade em Santa Catarina (Jasti).

Na reunião, estiveram presentes membros das secretarias de Assistência Social, Mulher e Família, Saúde, Administração e Finanças, Procuradoria, Planejamento e Urbanismo e a Fundação Municipal de Esporte, que representaram o governo municipal. E, em nome das Organizações Não Governamentais (ONGs), estavam o Serviço Social do Comércio (SESC), a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o Abrigo dos Velhinhos, a Associação Tubaronense Doce Idade de Apoio às Ações Cidadania na Terceira Idade (Atadiac), a Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC), e a Associação de Promoção e Educação Tubaronense (Aproet), além de usuários da política de assistência social.

Durante o encontro, o diretor geral do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), Hebert Moreschi, fez a apresentação dos serviços oferecidos pela instituição. “A nossa intenção é estreitar laços e uma possível parceria com o Conselho e com a prefeitura de Tubarão”, ressalta.

Denúncias de maus-tratos, violência psicológica e agressões físicas e verbais contra a pessoa idosa podem ser feitas através do Disque 100.

Fotos: Kelen Bardini/PMT