Empresas também podem aderir ao REFIS e parcelar débitos em até 48 vezes

Empresas do município também podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2025, que está com prazos e condições especiais para regularização de débitos. O programa contempla pessoas jurídicas com parcelamento em até 48 vezes e descontos em juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.

O objetivo é possibilitar que empresários regularizem a situação fiscal de suas empresas com mais tranquilidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e a recuperação de débitos municipais.

Confira abaixo as opções de parcelamento disponíveis no programa:

• Parcela única: remissão de 90% da multa de mora e dos juros;

• 6 parcelas mensais: remissão de 80% da multa de mora e dos juros;

• 12 parcelas mensais: remissão de 70% da multa de mora e dos juros;

• 24 parcelas mensais: remissão de 60% da multa de mora e dos juros;

• 48 parcelas mensais: remissão de 50% da multa de mora e dos juros;

“As empresas da nossa cidade têm uma ótima oportunidade para regularizar suas dívidas municipais com condições especiais de parcelamento e descontos, facilitando a organização financeira do empresário” destaca o secretário da Fazenda, Heitor Wensing.

A adesão pode ser feita até o dia 20 de dezembro de 2025. O contribuinte que desejar aderir ao parcelamento deverá protocolar o Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, presencialmente ou de forma online. O Facilita está localizado no bairro Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e sem fechar ao meio-dia.

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