Decreto sobre o recesso de fim de ano no funcionalismo público municipal é publicado
O prefeito Jairo Cascaes assinou o Decreto nº 7.945/2024, que dispõe sobre o período de recesso de final de ano nas repartições públicas municipais.
Fica determinado, desta forma, que o recesso no funcionalismo municipal acontecerá entre os dias 23 e 31 de dezembro de 2024.
Ressalta-se que este decreto não se aplica aos chamados serviços essenciais das áreas da Saúde, da Assistência Social, da Infraestrutura, do Trânsito, de Vigilância, da guarda Municipal e de algumas atividades do Facilita Tubarão, que funcionarão em cronograma próprio definido por seus gestores.
Em se tratando especificamente do Facilita Tubarão, entretanto, estipulou-se que o órgão funcionará durante o período de recesso no horário das 12 às 18 horas.
A Fundação Municipal de Educação também não seguirá este decreto, uma vez que possui calendário próprio.
O Decreto nº 7.945/2024 encontra-se em anexo.
