Translado de Restos Mortais

Referente ao documento de autorização de translado de restos mortais (dentro ou fora do Município).


É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Avisos
A solicitação para a transferência de restos mortais deve seguir a ordem de preferência na sequência descrita abaixo:
1º - Cônjuge do falecido, com autorização de todos os filhos do casal
2º - Filho, com autorização do cônjuge do falecido e de todos os seus irmãos
3º - Neto, com autorização do cônjuge do falecido e de todos os seus tios, irmãos do falecido
4º - Pais do falecido, com autorização do cônjuge do falecido, de todos os sobrinhos do casal e de todos os demais irmãos do falecido

Custos
Nome Valor
Taxa R$ Não é emitida pela Vigilância Sanitária, e sim pelo Facilita Tubarão (Código 309)

Outras Exigências
  • Documentos deverão ser retirados presencialmente ou enviados de forma online pela Vigilância Sanitária

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Declaração do cemitério destino e o de saída, autorizando o translado e especificando o nome de cada resto mortal, e a quadra de cada túmulo com a numeraçãoOriginal1
Certidão de óbito de cada resto mortalOriginal1
Documentos pessoais do requerente (1º parentesco com os restos mortais)Original1
Comprovante de endereço e telefone pessoalOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Saúde

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos