Taxa de Lixo na Fatura da Água
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Cadastrar ou descadastrar a cobrança da coleta de lixo na fatura da água (Art. 282 do CTM).
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Avisos
Não tem taxa quando tiver anexada a matrícula atualizada.
Tem taxa se tiver anexado o recibo ou o contrato.
Quando encaminhar avisar se a taxa foi paga, ou, se não houver taxa, falar que não tem. Ex.: Encaminho para os devidos procedimentos. (Sem taxa) / (Taxa paga)
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| BCI do imóvel | Original | 1 |
| Identificação do contribuinte com RG e CPF | Original | 1 |
| Fatura da água | Original | 1 |
| Se for condomínio, o síndico deve apresentar a ata de assembleia do condomínio contendo a eleição | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Fazenda
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
