Relatório da AFE
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
O certificado de autorização de funcionamento (AFE) se aplica a farmácias, drogarias, empresas de medicamentos e insumos farmacêuticos e empresas que trabalham com produtos para saúde, cosméticos ou saneantes.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento em anexo preenchido | Original | 1 |
| Cartão CNPJ | Original | 1 |
| Contrato social da empresa e comprovante de pagamento | Original | 1 |
| Procedimentos operacionais padrão | Original | 1 |
| Certidão de regularidade técnica do responsável técnico | Original | 1 |
| Manual de boas práticas | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
