Entrada de Livro
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Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Cartão CNPJ | Original | 1 |
| Abertura de protocolo para fornecimento da taxa e envio para o fiscal, para posterior assinatura em todas as folhas quando inicia o livro, que deve estar preenchido pelo responsável | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
