Encerramento de Atividades
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão 👮♂️ Servidor
Referente a documento de encerramento de atividades de empresas.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Distrato Social e CNPJ baixado na Receita Federal | Original | 1 |
| Devolução do último alvará sanitário | Original | 1 |
| Destino final dos medicamentos (farmácias) | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
