Desmembramento / Desdobro

Solicitado quando o requerente necessita do parcelamento do solo com as vias existentes.


É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Custos
Nome Valor
Taxa R$ 0,6 UFM/lote

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Matrícula do imóvel (p/ abertura de protocolo)Original1
ART/RRT (p/ abertura de protocolo)Original1
Projeto em PDF (p/ abertura de protocolo)Original1
BCI - emitido pelo setor SUAP (p/ abertura de protocolo)Original1
Matrícula atualizada (necessário p/ aprovação)Original1
ART/RRT de levantamento topográfico (necessário p/ aprovação)Original1
Levantamento topográfico com coordenadas georreferenciadas em PDF e DWG (necessário p/ aprovação)Original1
Memorial descritivo em PDF e Word (necessário p/ aprovação)Original1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Urbanismo

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos