Credencial para Estacionamento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Confecção de credencial para estacionamento em vagas para idoso ou pessoas com necessidades especiais.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Avisos
Para a obtenção do benefício da carteira de estacionamento em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, é necessário comprovar por meio de documentação específica, sendo exigidos os documentos abaixo descritos.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Comprovante de residência no nome da pessoa solicitante | Original | 1 |
| Documentação de identificação com foto | Original | 1 |
| Se for portador de necessidade especial: laudo médico emitido por profissional credenciado que ateste a deficiência e a mobilidade reduzida do requerente; este laudo deve conter o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente. Cabe salientar que é necessário constar o comprometimento da mobilidade. No caso de laudo médico de deficiência permanente, constando o comprometimento de mobilidade, terá validade de 5 (cinco) anos; no caso de deficiência temporária, o laudo deverá indicar o prazo do comprometimento da mobilidade. | Original | 1 |
| Em caso de perda das credenciais de PNE ou idoso, há a necessidade de confecção de Boletim de Ocorrência informando a perda; em caso de deterioração pelo tempo ou uso há a necessidade de devolução para a confecção de nova credencial | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
