Certidão de Ponto de Captação de Água
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Localização do empreendimento quanto ao ponto de captação de água para abastecimento público do município de Tubarão (montante ou jusante)
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Avisos
Necessário no entendimento a entrega de todos os documentos solicitados, caso contrário a certidão não será emitida.
A certidão só será emitida a partir do recebimento do comprovante de taxa paga.
Certidões por matrículas individuais, salvo em casos de unificação de matrícula
Após o recebimento do protocolo pela respectiva coordenação, a emissão será realizada no prazo máximo de 20 úteis.
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Cobrar conforme legislação vigente | R$ Código: 123 |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Identificação do solicitante (documento com foto, CPF/CNPJ) | Original | 1 |
| Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) | Original | 1 |
| Matrícula atualizada do terreno | Original | 1 |
| Imagem de satélite apontando a localização (Google Earth, Maps) | Original | 1 |
| Coordenadas em UTM - Universal Transversal de Mercator) | Original | 1 |
| Declaração para fins será utilizado o imóvel | Original | 1 |
| Endereço eletrônico (e-mail) | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
